O Pick Fire Labs e o aplicativo Pick Fire - Cantadas no Direct (identificador de pacote: com.king.pickfire) mantêm um compromisso inegociável com a segurança de crianças e adolescentes. Esta declaração pública define nossos padrões operacionais de segurança infantil, diretrizes de conduta, procedimentos de denúncia no aplicativo e protocolos de resposta rápida contra o Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE — Child Sexual Abuse and Exploitation) e Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM — Child Sexual Abuse Material).
1. Princípio Fundamental e Tolerância Zero
🛡️ Política de Tolerância Zero Absoluta:
É terminantemente proibido publicar, compartilhar, incentivar, facilitar, produzir, solicitar ou armazenar qualquer forma de abuso ou exploração sexual infantil no aplicativo Pick Fire - Cantadas no Direct. Qualquer violação resultará na suspensão imediata da conta ou acesso, preservação de dados e encaminhamento compulsório às autoridades policiais e órgãos de proteção competentes.
Embora o Pick Fire - Cantadas no Direct seja um aplicativo voltado ao público adulto (classificação indicativa para maiores de 18 anos) para assistência criativa em conversas e paqueras em mensageiros externos, adotamos proativamente todos os requisitos estabelecidos pela Política de Padrões de Segurança Infantil do Google Play para as categorias Social e Encontros.
2. Condutas Estritamente Proibidas
- Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM): Qualquer imagem, vídeo, texto, ilustração, mídia gerada por IA ou descrição retratando ou simulando a exploração sexual de menores de 18 anos;
- Aliciamento e Sedução de Menores (Child Grooming): Tentativas de contato, persuasão, solicitação de dados, imagens ou encontros com menores com intenção sexual ou exploratória;
- Sexualização de Menores: Qualquer referência erótica, sugestiva ou lasciva envolvendo indivíduos menores de idade;
- Tráfico e Comércio Sexual Infantil: Qualquer menção, facilitação ou mediação relacionada à exploração infantil comercial.
3. Mecanismo de Denúncia Dentro do Aplicativo (In-App Reporting)
O app Pick Fire - Cantadas no Direct permite que os usuários denunciem dentro dele os problemas de segurança infantil. Para garantir agilidade e acessibilidade, disponibilizamos canais de reporte direto na interface do usuário:
- Canal de Denúncia nas Configurações: Acesse o menu Configurações > Segurança e Suporte > Denunciar Segurança Infantil para relatar qualquer suspeita ou conteúdo inadequado diretamente à nossa equipe;
- Opção de Reporte no Menu Assistente: Pelo botão flutuante (Assistant Touch), toque no ícone de opções para reportar conteúdo impróprio ou comportamento suspeito em um toque;
- Canal de Emergência por E-mail: Usuários ou terceiros podem enviar alertas imediatos para bispoednei3@gmail.com com o assunto "DENÚNCIA URGENTE: Segurança Infantil".
Todas as denúncias recebidas são tratadas como prioridade máxima e analisadas por nossa equipe de moderação humana em até 24 horas.
4. Ponto de Contato Designado para Segurança Infantil
Em cumprimento à política de padrões de segurança infantil do Google Play, designamos um ponto de contato técnico e de conformidade oficialmente capacitado para responder sobre as práticas de prevenção de material de abuso sexual infantil (CSAM) e fiscalização do serviço:
Responsável Técnico / Desenvolvedor: Ednei Bispo (Pick Fire Labs)
E-mail Oficial de Contato Designado: bispoednei3@gmail.com
Status: O ponto de contato designado está devidamente preparado e capacitado para dialogar sobre as práticas de prevenção de CSAM/CSAE no aplicativo e a conformidade contínua com as diretrizes do Google Play e legislações aplicáveis.
5. Conformidade Legal e Encaminhamento às Autoridades
Meu app obedece a todas as leis relevantes de segurança infantil e encaminha denúncias para as autoridades regionais e nacionais. Cooperamos integralmente com os órgãos governamentais, policiais e organizações não-governamentais de defesa dos direitos da infância:
- Legislação Brasileira: Cumprimento estrito do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990), artigos 240, 241, 241-A, 241-B e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Polícia Federal e Disque Direitos Humanos: Casos suspeitos são reportados prontamente à Polícia Federal (Divisão de Direitos Humanos / Repressão a Crimes Cibernéticos) e ao canal nacional Disque 100;
- SaferNet Brasil: Articulação com a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet;
- NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children): Conforme a legislação aplicável e boas práticas globais (18 U.S.C. § 2258A), quaisquer incidentes confirmados de CSAM/CSAE são comunicados ao CyberTipline do NCMEC.
6. Protocolo de Resposta Rápida e Preservação de Evidências
Ao identificar ou ser notificado sobre qualquer indício de CSAE/CSAM:
- Bloqueio Imediato: O acesso ou identificador do usuário infrator é bloqueado imediatamente, impedindo novas interações;
- Preservação Segura de Evidências: Todos os logs técnicos relevantes (horário, identificadores técnicos e conteúdo do reporte) são preservados de forma segura e restrita pelo período legal necessário para apoiar investigações judiciais e policiais;
- Notificação às Autoridades: O relatório formal com as evidências preservadas é submetido imediatamente às autoridades competentes sem aviso prévio ao infrator, preservando a eficácia da investigação legal;
- Aperfeiçoamento de Filtros: Novos termos, vetores ou padrões identificados são imediatamente incorporados aos filtros de moderação automatizada do serviço de IA.
7. Proteção e Prevenção Ativa por Inteligência Artificial
O motor de geração de respostas do Pick Fire possui salvaguardas programáticas e filtros de segurança contextual que bloqueiam ativamente qualquer tentativa de gerar, sugerir ou propagar frases que insinuem ou façam menção a menores de idade, condutas predatórias ou exploração sexual. Requisições que violem essas travas são rejeitadas de forma imediata e silenciosa pelos modelos de inferência.
8. Acesso Público e Atualizações Contínuas
Esta página está publicada publicamente, disponível no mundo inteiro de forma irrestrita e não editável por terceiros, cumprindo todas as diretrizes exigidas na Play Console. Quaisquer atualizações nos fluxos regulatórios ou na política serão documentadas publicamente neste endereço.